Questões de Concurso Público Câmara de Joinville 2026 para Controlador Interno

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Q4275042 Direito Administrativo

Segundo Marçal Justen Filho, a extinção do ato administrativo pode se dar por diversas alternativas possíveis. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando corretamente a situação à respectiva alternativa possível para a extinção do ato administrativo:


Primeira coluna: alternativa possível para a extinção do ato administrativo


1.Exaurimento da eficácia do ato


2.Decurso de tempo


3.Desaparecimento do pressuposto fático


4.Renúncia do interessado


5.Revogação


Segunda coluna: situação


(__)Extinção da aposentadoria devido a morte do beneficiário.


(__)Contrato administrativo para fornecimento de certa quantidade de produtos, ao longo de vários meses, quando do atingimento do seu quantitativo total.


(__)Exoneração do servidor público (via de regra).


(__)Contrato de prestação de serviços pactuado por doze meses.


(__)Desfazimento do ato administrativo pela própria Administração em virtude do reconhecimento da inconveniência da solução consagrada.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Alternativas
Q4275056 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 reorganizou as modalidades de licitação aplicáveis à Administração Pública, inclusive no âmbito municipal. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C