Questões de Concurso Público Prefeitura de Biguaçu - SC 2025 para Fiscal Sanitário I

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Q3581956 Saúde Pública
As ações de vigilância em saúde ambiental visam o conhecimento e detecção de mudanças nos fatores determinantes do ambiente. Sobre esse componente da vigilância, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3581957 Saúde Pública
A pactuação interfederativa é mecanismo de coordenação do sistema de saúde. Sobre a pactuação em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3581958 Direito Sanitário
As penalidades aplicáveis às infrações sanitárias constituem instrumentos importantes para assegurar o cumprimento das normas de saúde. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.As penalidades sanitárias podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, levando em consideração a gravidade da infração e as circunstâncias específicas do caso.

PORQUE

II.A aplicação cumulativa de penalidades aumenta a efetividade da ação fiscalizatória, prevenindo a reincidência e reforçando a proteção da saúde coletiva.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3581959 Saúde Pública
A descentralização das ações de vigilância sanitária segue critérios técnicos específicos. Sobre os critérios para descentralização em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3581960 Administração Pública
No contexto da fiscalização sanitária, a elaboração de relatórios técnicos é uma atividade essencial para documentar as ações realizadas e as inconformidades encontradas. A principal finalidade de um relatório técnico de fiscalização é: 
Alternativas
Q3581961 Saúde Pública
O exercício da cidadania permeia as ações de vigilância sanitária. Sobre a relação entre cidadania e vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3581962 Saúde Pública
A vigilância sanitária, em sua atuação, deve pautar-se em princípios e conceitos fundamentais para a proteção da saúde da população. Nesse contexto, o conceito de "risco sanitário" é central e pode ser compreendido como:
Alternativas
Q3581963 Direito Administrativo
 O poder de polícia sanitária é um dos pilares da atuação do Fiscal Sanitário, permitindo à Administração Pública regular e fiscalizar atividades para proteger a saúde pública. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O poder de polícia sanitária autoriza a interdição de estabelecimentos que representem risco à saúde pública e é pautado na prevenção de riscos, tendo o interesse público como principal objetivo.
(__)A aplicação de multas por infrações sanitárias deve respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa, sendo exercido com discricionariedade administrativa para avaliar as medidas mais adequadas.
(__)As atividades de fiscalização e inspeção sanitária são passíveis de delegação a entidades privadas, desde que o ato tenha sido delegado por lei específica.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3581964 Saúde Pública
As ações corretivas são fundamentais para efetividade da vigilância sanitária. Sobre a implementação de ações corretivas, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3581965 Direito Sanitário
Em relação à graduação das infrações, de acordo com o Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei Complementar n.º 818/1993), analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As infrações de natureza sanitária se classificam em levíssimas, leves, graves e gravíssimas.
(__)Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros, os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
(__)Havendo o concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3581966 Direito Sanitário
A vigilância sanitária desenvolve diferentes tipos de inspeção conforme a finalidade e o contexto da ação fiscalizatória, cada uma com características e objetivos específicos. Sobre os tipos de inspeção em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3581967 Direito Administrativo
O ato administrativo é a forma pela qual a Administração Pública manifesta sua vontade e exerce suas competências. No contexto da fiscalização sanitária, o auto de infração e os termos de intimação são exemplos de atos administrativos que geram efeitos jurídicos. Sobre as características e validade desses atos, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3581968 Direito Sanitário
O art. 48, do Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei Complementar n.º 818/1993), estabelece que as infrações às disposições legais e regulamentares, de ordem sanitária, prescrevem em:
Alternativas
Q3581969 Saúde Pública
 O Sistema Único de Saúde organiza-se em bases territoriais para facilitar o acesso e desenvolver responsabilização sanitária. Sobre a territorialização na vigilância em saúde, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3581970 Saúde Pública
Durante análise para licenciamento sanitário de indústria de beneficiamento de pescados em Biguaçu-SC, foram identificadas irregularidades no projeto: captação de água próxima a área de resíduos, câmaras frias subdimensionadas e ausência de barreiras para controle de pragas. Considerando os fundamentos da vigilância sanitária e controle sanitário de ambientes, a decisão técnica adequada é:
Alternativas
Q3581971 Direito Sanitário
Os códigos sanitários estaduais e municipais complementam a legislação federal. Sobre a hierarquia das normas sanitárias, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3581972 Estatística
Um fiscal sanitário está organizando um banco de dados sobre estabelecimentos comerciais de alimentos. Para cada estabelecimento, registra as seguintes informações: quantidade de funcionários, grau de instrução do responsável técnico (fundamental, médio, superior), área útil em metros quadrados e categoria do estabelecimento (supermercado, mercearia, feira livre). A classificação correta dessas variáveis, respectivamente, é: 
Alternativas
Q3581973 Saúde Pública
As ações de Vigilância Sanitária enfrentam imensas dificuldades para serem efetivas, considerando a complexidade de seu objeto de intervenção e a capacidade limitada de regulação do poder público.
Nesse contexto, o enfoque estratégico de planejamento diferencia-se fundamentalmente do enfoque normativo tradicional. Sobre essas diferenças conceituais, analise as características apresentadas a seguir:

I.O enfoque estratégico reconhece que não se podem fazer predições sobre a realidade social, pois ela é conflitiva e marcada pela complexidade e pela incerteza.

II.No planejamento estratégico, planejar é realizar um cálculo sistemático, interativo e probabilístico, sendo um processo que exige articulação constante entre presente e futuro.

III.O enfoque normativo tradicional considera que os recursos econômicos são os únicos recursos escassos, desconsiderando a necessidade de garantir recursos de poder para implementar mudanças.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3581974 Administração Pública
O monitoramento da qualidade da informação é responsabilidade compartilhada. Sobre o desenvolvimento de ações para melhoria, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3581975 Saúde Pública
A vigilância da situação de saúde desenvolve ações específicas de monitoramento. Sobre esse componente da vigilância em saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: A
24: E
25: B
26: A
27: C
28: D
29: C
30: C
31: A
32: D
33: C
34: A
35: D
36: E
37: D
38: E
39: D
40: C