O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) estabelece um conjunto de direitos
fundamentais assegurados à criança e ao adolescente,
fundamentado na doutrina da proteção integral e na
corresponsabilidade entre família, sociedade e Estado.
Esses direitos abrangem dimensões essenciais ao
desenvolvimento físico, psicológico, moral, social e
cultural, devendo ser garantidos com prioridade absoluta.
Considerando o que dispõe o ECA sobre os direitos da
criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.