Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios constitucionais tributários com suas respectivas definições:

Primeira coluna: princípios
1.Princípio da legalidade.
2.Princípio da irretroatividade tributária.
3.Princípio da anterioridade.

Segunda coluna: definições
(__)Impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que os criou ou aumentou, salvo as exceções previstas na Constituição.
(__)Garante que o tributo somente pode ser exigido ou aumentado por meio de lei.
(__)Proíbe a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Em relação aos impostos incidentes sobre o patrimônio e suas competências constitucionais, analise as seguintes afirmativas:

I.O IPTU é de competência municipal e pode ter alíquotas progressivas, de acordo com o valor e uso do imóvel.
II.O IPVA é de competência municipal e incide sobre veículos automotores de qualquer espécie.
III.O ITCMD é de competência estadual e incide sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos.

É correto o que se afirma em:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a definição de área urbana para fins de incidência do IPTU exige a presença de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos:

I.Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
II.Abastecimento de água.
III.Sistema de esgotos sanitários.
IV.Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para iluminação domiciliar.
V.Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel.

É correto o que se afirma em: