Questões de Concurso Público CISAMVE - SC 2025 para Médico de Saúde Mental
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I.A definição de pessoa com deficiência, para efeitos legais, depende da presença de impedimentos de longo prazo, físicos ou sensoriais, que, isoladamente, configurem restrição permanente de participação na sociedade.
II.A avaliação da deficiência, quando exigida, deve adotar abordagem biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando barreiras e fatores contextuais que influenciam a funcionalidade.
III.A capacitação de servidores públicos para o atendimento de pessoas com deficiência é obrigatória apenas em serviços especializados, não se estendendo aos profissionais da atenção básica, serviços administrativos ou transporte sanitário.
IV.Os serviços públicos de saúde, inclusive aqueles geridos por consórcios interfederativos, devem garantir acessibilidade comunicacional, atitudinal e arquitetônica, como parte do direito fundamental à saúde.
Com base nas disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto o que se afirma em:
(__)A clareza, característica fundamental da redação oficial, consiste na objetividade e na precisão do texto, de modo que a mensagem seja inteligível para qualquer destinatário, evitando ambiguidades e termos excessivamente técnicos.
(__)O memorando é uma modalidade de comunicação interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo caracterizado pela agilidade e simplificação dos procedimentos burocráticos.
(__)A formalidade na redação oficial exige o uso de linguagem respeitosa e impessoal, mas não impõe expressões padronizadas como "Tenho a honra de" ou "Venho por meio desta", que podem ser utilizadas apenas quando compatíveis com o contexto.
(__)O ofício é um instrumento de comunicação oficial amplamente utilizado na Administração Pública, podendo ser empregado tanto em comunicações entre Chefes dos Poderes Públicos quanto para tratativas administrativas ou jurídicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: