A política nacional de atenção a usuários de álcool e outras drogas prevê a atuação prioritária dos dispositivos extra-hospitalares, garantindo atendimento na comunidade e restringindo a internação psiquiátrica a situações excepcionais.

 O modelo de atenção vigente tem como base a desinstitucionalização, mas admite a criação de hospitais psiquiátricos especializados para tratamento prolongado de dependência química, visando garantir continuidade terapêutica.

 A assistência em saúde mental para usuários de álcool e outras drogas é conduzida exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem articulação com outros setores governamentais, garantindo maior especialização no cuidado. 

A inserção da abordagem de redução de danos na política nacional é opcional, sendo aplicada apenas quando há concordância do paciente e da equipe de saúde, pois a abstinência ainda é considerada o único modelo terapêutico com eficácia comprovada.

Os CAPS ad foram concebidos para oferecer atendimento especializado apenas para usuários crônicos de substâncias psicoativas, não sendo indicados para pessoas em uso episódico ou esporádico de álcool e drogas.