Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela ____________________.

Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da ____________________, observada a ____________________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da _________________.

Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ______, enquanto a sede do Distrito tem categoria de ______.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Com base na Lei Complementar n.º 504/2018, é correto afirmar que a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais será recolhida até a data do requerimento do serviço/atividade ou parcelada em até 6 (seis) vezes, desde que a parcela não seja inferior a:         

É correto afirmar que é um princípio do Plano Diretor de Timbó:

Com base na LC n.º 465/2015 - Lei de Parcelamento do Solo, os taludes resultantes de movimentos de terra deverão obedecer alguns requisitos, é correto afirmar que um deles é a declividade máxima de: