Segundo a Lei Orgânica do ...
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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Engenheiro Florestal - edital 7 |
Q3703431
Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu
art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da
Federação, é uma unidade do território do Estado de
Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito
público interno e autonomia nos termos da
_________________.
Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ______, enquanto a sede do Distrito tem categoria de ______.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ______, enquanto a sede do Distrito tem categoria de ______.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: