Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Trento - SC 2023 para Fiscal de Posturas e Urbanismo

Foram encontradas 11 questões

Q3559211 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, marque a alternativa que corresponde ao percentual de declividade da rua em que o loteador deverá executar a pavimentação das vias:
Alternativas
Q3559212 Direito Urbanístico
Conforme o Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde aos locais que permitem os usos e atividades incômodas nível 4:
Alternativas
Q3559214 Direito Urbanístico
Conforme Estatuto da Cidade, Lei n.o 10257 de 2001, marque a alternativa que corresponde ao estudo que contempla questões de adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação e paisagem urbana e patrimônio natural e cultural:
Alternativas
Q3559216 Direito Urbanístico

Conforme a Lei Complementar Municipal n.o 266/2009, analise as assertivas sobre os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo:



I-Coeficientes de aproveitamento mínimo, básico e máximo.


II-Taxa de ocupação máxima.


III-Taxa de permeabilidade.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3559218 Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento urbanístico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares:
Alternativas
Q3559220 Direito Urbanístico

Conforme a Lei de Parcelamento e Uso do Solo e Nova Trento vigente, analise as assertivas sobre os requisitos que os loteamentos devem atender:



I- As áreas destinadas ao sistema viário, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a áreas verdes de uso público serão proporcionais à gleba e inferior a 35% (trinta e cinco por cento) da área loteável.


II- A cobertura vegetal existente deverá ser conservada nas áreas não destinadas ao sistema viário, a canalizações ou a obras de arte.


III- A localização das áreas verdes públicas e das áreas destinadas à implantação de equipamentos urbanos ou comunitários será definida de acordo com os interesses do Município.



É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3559222 Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento, Lei Complementar Municipal n.º 266/2009, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__) As macrozonas são divisões do Município em grandes unidades territoriais, buscando estabelecer a integração do território do Município como um todo.


(__) Zonas são subdivisões das macrozonas em unidades territoriais contínuas, que servem como referencial mais detalhado de suas características para a definição de parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.


(__) Áreas de especial interesse são unidades territoriais que podem ser descontínuas e se sobrepor às zonas e macrozonas, de acordo com a existência de características que exijam tratamento especial.



Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas
Q3559223 Direito Urbanístico
Nos termos do Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento vigente, marque a alternativa que corresponde a um instrumento de regularização fundiária:
Alternativas
Q3559224 Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta sobre o plano diretor:
Alternativas
Q3559226 Direito Urbanístico

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relacionam o conceito com suas devidas descrições, conforme Lei n.o 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento:


Primeira coluna : Conceito


1-Loteamento


2-Desmembramento


3-Unificação



Segunda coluna :Descrições


(__)A subdivisão de um terreno urbano em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos, ou prolongamento ou modificação das vias existentes.


(__)A junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas nesta Lei.


(__)A subdivisão de um terreno urbano em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem prolongamento ou modificação das vias existentes.



Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Alternativas
Q3559227 Direito Urbanístico

Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas sobre tipo de obra executada no Município que independe de apresentação e aprovação de projeto, estando sujeita apenas ao licenciamento prévio:



I- Trocas de cobertura ou estrutura de cobertura e substituição de revestimentos de aberturas externas.


II- Colocação de toldos, placas e elementos de publicidade.


III- Execução de passeios e rebaixamentos de meio-fio.


IV- Desmatamento, corte, poda e abate de árvores.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: E
5: C
6: D
7: E
8: D
9: E
10: C
11: A