Questões de Concurso Público Prefeitura de Itupeva - SP 2016 para Procurador Municipal
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632086
Direito Administrativo
A Administração Pública pode criar diversas pessoas para atuar
na gestão dos bens e serviços públicos, dentre as quais temos
as fundações. De acordo com o espelhado na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal tendo as fundações prerrogativas
públicas são as mesmas equiparadas a:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632088
Direito Administrativo
Determinado bem é objeto de ato de desapropriação por
utilidade pública. Constitui um efeito da declaração de
desapropriação o inicio do prazo de caducidade do decreto
expropriatório que, nos termos do Decreto-Lei no. 3.365-41, o
prazo de conclusão da desapropriação é de:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632096
Direito Administrativo
Paulo é condutor de veiculo de propriedade do município X
tendo colidido com outro veiculo de propriedade particular. O
evento gerou danos ao patrimônio municipal correspondente a
dez mil reais. Após decorridos dez anos o município ajuizou ação
de ressarcimento do referido prejuízo diante da constatação
de culpa do condutor. De acordo com a jurisprudência assente
no Supremo Tribunal Federal a ação de cobrança dos danos
causados, no caso em tela:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632098
Direito Administrativo
A Lei no 11.107-2005 dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos estabelecendo que ele será
constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia
subscrição de:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632099
Direito Administrativo
A reversão de bens em prol da Administração Pública nos
contratos de concessão de serviços públicos tem por escopo
realizar o princípio da: