Questões de Concurso Público INSS 2014 para Analista - Direito

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido mediante provocação de dois terços de seus membros

A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido de ofício, conforme determinado pela Constituição Federal.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido mediante provocação de dois terços de seus membros