Questões de Concurso Público SEAP-DF 2012 para Conselheiro Tutelar

Um conselheiro tutelar, proprietário de uma escola de futebol para crianças e adolescentes, com o objetivo de inscrever seu time em um campeonato de futebol para participantes com idade mínima de 14 anos, instigou e auxiliou os menores a falsificarem cédulas de identidade, para que participassem da competição.

Nessa situação hipotética, a conduta apresentada acarreta perda do mandato. Assinale a alternativa que apresenta outra hipótese legal, nos termos da legislação distrital, de perda do mandato.

A legislação distrital regulamenta os direitos, deveres, proibições e impedimentos do conselheiro tutelar no exercício de sua função. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

Após visita domiciliar, o Conselho Tutelar apurou a falta de zelo e dos cuidados necessários e indispensáveis para a sobrevivência de uma criança recém-nascida, que apresenta sinais de desnutrição. Foram também constatadas péssimas condições da residência da família, além do fato de os genitores da criança serem portadores de tuberculose e usuários de substâncias entorpecentes, e a mãe ser, também, portadora de deficiência intelectual.

Com base nesse caso hipotético, ao encontrar situação de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, nos termos da lei distrital, deverá o Conselho Tutelar.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando que o Conselho Tutelar constitui órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos, dotou-o de autonomia. Acerca dessa autonomia, é correto afirmar que os conselhos tutelares.

Em cada município e no Distrito Federal, haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local. Para o pleno funcionamento desse órgão, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente determina que: