corrupção passiva.

excesso de exação.

prevaricação.

corrupção ativa.

peculato.

O estado de Goiás, por apresentar clima tropical, caracterizado por duas estações — inverno seco e verão chuvoso — com médias de temperaturas elevadas por todo o ano, não se mostra apropriado para o cultivo de produtos agrícolas como trigo e uva, típicos de regiões temperadas.

Santa Helena de Goiás destaca-se como um dos municípios de maior produção de cana-de-açúcar do estado.

Ocupando posição proeminente no cenário agrícola estadual, o município de Uruana é responsável pela quase totalidade da produção de girassol e soja de Goiás.

A produção agrícola do norte goiano mostra-se mais produtiva e modernizada que a desenvolvida nas áreas do sul/sudeste do estado, mesmo estando estas mais próximas de grandes centros consumidores, como São Paulo.

Uma das consequências da modernização agrícola vivida pelo estado nas últimas décadas, referida no texto, foi uma drástica redução na concentração fundiária.

Um aspecto econômico que une os interesses de Goiás e da Bielo-Rússia é a possibilidade de exportação de soja para o país europeu.

Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo de Goiás poderão facilitar as negociações não só com a Bielo-Rússia, mas também entre o estado e outros investidores nacionais e estrangeiros.

Para os bielo-russos, a parceria com o estado de Goiás relaciona-se à possibilidade de incrementar os negócios na América Latina.

Um produto que o estado de Goiás exporta em grande quantidade e que poderá ser ofertado à Bielo-Rússia é o potássio, de larga utilização na moderna agricultura.

Os laços comerciais de Goiás com a Bielo-Rússia tornam-se importantes uma vez que podem contribuir para facilitar a entrada de produtos goianos no leste da Europa.

Ante a exigência de submeter-se ao etilômetro, Tom pode recusar-se, já que ninguém pode constituir prova contra si, não havendo nenhuma consequência dessa sua atitude.

Por se tratar de crime de perigo concreto, a embriaguez de Tom ao volante somente será considerada crime se houver a exposição efetiva de perigo de pessoa determinada.

Apesar da recusa de Tom em submeter-se a exame de alcoolemia por meio do etilômetro, a embriaguez poderá ser constatada por qualquer outro meio pericial.

Somente será configurado crime, se, ao submeter-se a exame de alcoolemia, ficar constatada em Tom concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a dois decigramas ou a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Não haverá caracterização de crime ou infração administrativa se não houver fundada suspeita da embriaguez, para que Tom seja abordado.

Inexistência de extintor de incêndio do tipo água pressurizada, adequado para uso em instalações elétricas energizadas, ao lado do aparelho de ar-condicionado que causou o incêndio.

Armazenagem de produtos com obstrução das saídas de emergência.

Utilização de umidificadores de ar nas salas.

Iluminação geral das salas uniformemente distribuída.

Elevador de passageiros com capacidade para apenas seis pessoas ou 360 quilogramas.

A lei processual penal impede o juiz de exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tenha sido ouvido como testemunha.

Não se aplica ao processo penal o princípio da identidade física do juiz.

A impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos não retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.

A ausência de manifestação fundamentada na defesa técnica realizada por defensor público ou dativo não acarreta nulidade.

Admite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória transitada em julgado.

A garagem de uma residência, onde haja ocorrido a subtração de várias mesas e cadeiras, quanto à natureza da área, é local de crime externo.

Se um homicídio foi praticado no interior do quarto da vítima, a sala da residência, distante 5 metros do quarto, quanto à divisão, é local imediato.

Se, após uma colisão entre um veículo e uma motocicleta, o condutor do veículo prestou imediato socorro ao motociclista, levando-o ao hospital e retornando ao local do sinistro, com o veículo, antes da chegada dos peritos, então o local da colisão, quanto à preservação, é local idôneo.

Se, no interior da residência, o marido desfecha vários golpes de faca em sua esposa e, após matá-la, transporta o corpo da vítima até um lote baldio, onde o joga, então o lote baldio, quanto à divisão, é local relacionado.

Embora imprescindível para garantir as condições de se realizar um exame pericial da melhor forma possível, não há norma legal que determine a tomada de iniciativas para o isolamento e a preservação de locais de infrações penais, a fim de resguardarem os vestígios conforme foram produzidos durante a ocorrência do crime.

a transformação metabólica em metabólitos mais hidrossolúveis não é necessária para eliminar do corpo nenhum tipo de droga.

o metabolismo hepático não é responsável por depuração ou eliminação de nenhuma droga.

as taxas de absorção oral de certas drogas, como benzodiazepínicos, diferem, dependendo de vários fatores, incluindo a lipossolubilidade.

a ligação às proteínas plasmáticas em menor ou maior porcentagem é indiferente para a ação de todas as drogas.

toda droga, quando administrada via oral, é convertida na sua forma ativa no estômago.

A toxicodinâmica analisa o movimento da substância tóxica ao longo do tempo pelo corpo, enquanto a toxicocinética avalia a concentração da substância tóxica com seu efeito.

A absorção de certa substância ocorre por três mecanismos principais: o metabolismo hepático, a filtração glomerular e a secreção tubular renal.

Métodos espectroscópicos são os mais divulgados em toxicologia Analítica. Esses métodos utilizam anticorpos para identificação e quantificação de substâncias tóxicas, por meio da análise de antígenos em amostras biológicas.

São exemplos de gases tóxicos o trióxido de arsênio, o sulfeto de bismuto e o ácido pícrico.

Uma das finalidades da toxicologia analítica é identificar e dosar uma substância suspeita de ter causado o envenenamento de uma pessoa.

É direito do perito médico-legista apontar falhas nos regulamentos e normas do Instituto Médico Legal (IML) em que trabalhe, quando as julgar indignas.

As informações obtidas pelo exame pericial estão protegidas pelo sigilo médico; portanto, não devem ser incluídas no laudo.

A realização de perícias médicas em estabelecimentos prisionais só pode ser realizada por junta médica.

As pesquisas científicas realizadas em cadáveres não dependem de autorização de comitês de ética em pesquisa.

O interesse do periciando não deve ser levado em conta, caso o mesmo esteja preso.

Segundo o equilíbrio de Hardy-Weinberg, em uma população mendeliana, os genes raros tendem a desaparecer ao longo das gerações.

O DNA mitocondrial, por ser mais resistente às intempéries que o nuclear, deve ser utilizado em casos de exumação para exame de paternidade.

As polimerases são enzimas que sintetizam cadeias de nucleótidos a partir de trifosfatos de nucleósidos.

A deriva genética ocorre em maior frequência em populações numerosas que em populações reduzidas.

A adenina e guanina são pirimidinas, enquanto que a citosina e timina são purinas.

A ausência de tatuagem ou esfumaçamento na pele ao redor do orifício de entrada de projétil de arma de fogo exclui o disparo a curta distância.

É mais comum ser encontrada tatuagem sem esfumaçamento que o contrário.

O sinal do funil presente em lesão produzida por projétil de arma de fogo na calvária indica que se trata de uma entrada.

Os bordos evertidos de uma lesão por projétil de arma de fogo indicam que se trata de uma saída.

Nos casos em que os projetis foram transfixantes, o número de disparos corresponde à metade do número de orifícios.

Caso a sensibilidade do exame realizado seja plena, é correto afirmar que a vítima fez uso de substância entorpecente.

O resultado do exame apresentado nessa situação não deve ser desconsiderado caso tenha ocorrido hemorragia e contaminação da urina com sangue.

A coleta da urina deveria, para precisão do exame, ter sido realizada a vácuo.

O resultado do exame apresentado nessa situação deve ser desconsiderado caso a necropsia tenha sido realizada há mais de 24 horas após a morte.

Caso a especificidade do exame realizado seja plena, é correto afirmar que o pedestre estava, ao ser atropelado, sob os efeitos de substância entorpecente.

Tendo em vista a quantidade de corpos e as causas evidentes, que excluem crimes, não há a necessidade de exames cadavéricos no IML.

A causa mortis anotada nas declarações de óbito devem apontar causa acidental.

Um corpo submerso na lama, comparativamente a um corpo sobre o solo, apresenta evolução da putrefação mais célere.

Caso parte de uma família tenha falecido, para fins de sucessão, a comoriência, quando não excluída pericial ou testemunhalmente, será considerada.

A presença de petéquias pleurais e subepicárdicas confirma a morte por soterramento.

A periculosidade dos doentes mentais é definida como a prática pretérita de atos violentos e delituosos.

A imputabilidade é a condição de quem não tem a capacidade de realizar um ato com pleno discernimento.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

Delírio é um juízo patologicamente falseado da realidade e pode ser motivo de ininputabilidade.

Nos casos de esgorjamento, os livores cadavéricos cérvico-faciais são intensos.

A circulação póstuma de Brouardel é muito rara em casos de morte por enforcamento.

Ao exame cadavérico, a ausência completa de rigidez cadavérica significa que o óbito ocorreu a menos de 4 horas.

A fase gasosa da putrefação precede a fase de coloração, esta caracterizada pela coloração decorrente da sulfometoxihemoglobina.

O destacamento epidérmico é característica da fase enfisematosa da putrefação.

No caso de dois ou mais documentos legalmente válidos com opções diferentes, quanto à condição de doador ou não, do morto, prevalecerá aquele que opta pela doação.

Nos casos de pessoas não identificadas, a utilização post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo para transplantes deve ser precedida de registro em livro próprio.

É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos ou partes do próprio corpo vivo para fins de transplante ou terapêuticos.

O indivíduo juridicamente incapaz, com compatibilidade imunológica comprovada, poderá fazer doação nos casos de transplante de medula óssea, desde que o ato não ofereça risco para a sua saúde, bastando a autorização dos pais ou responsáveis legais.

A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica constatada e registrada por dois médicos participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.