Um agente tributário, em auditoria realizada na empresa MMM...

Gabarito: B

ACRESCENTANDO: GAB.B

EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.

PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

BONS ESTUDOS!

Excesso Exação:

Art. 316, §1º:. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:     

       Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.    

§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

       Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

A alternativa correta é B) Excesso de exação.

Justificativa:

O excesso de exação está previsto no Art. 316, § 1º do Código Penal e ocorre quando o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ser indevido, ou, mesmo que seja devido, emprega meios vexatórios ou gravosos não autorizados por lei.

No caso apresentado, o agente tributário sabia que a contribuição era indevida, mas ainda assim a exigiu dos sócios da empresa, utilizando meios vexatórios, o que se enquadra perfeitamente no crime de excesso de exação.

• A corrupção passiva está prevista no Art. 317 do Código Penal e ocorre quando o funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão do cargo. No caso apresentado, o agente tributário não solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida, ele apenas exigiu um tributo indevido. Portanto, não há configuração de corrupção passiva.

• A prevaricação está prevista no Art. 319 do Código Penal e ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. No caso em questão, o agente não agiu para satisfazer um interesse pessoal, mas sim para exigir indevidamente uma contribuição social, o que é típico do crime de excesso de exação. Portanto, não se trata de prevaricação.

• A corrupção ativa está prevista no Art. 333 do Código Penal e ocorre quando particular oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para influenciar a prática de um ato. Nesse caso, o agente tributário é um funcionário público que exigiu o tributo indevido, e não há envolvimento de particular oferecendo vantagem. Logo, não há corrupção ativa.

• O peculato está previsto no Art. 312 do Código Penal e ocorre quando o funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou bem móvel público ou particular de que tem posse em razão do cargo. No caso, o agente não se apropriou ou desviou bens ou valores, ele exigiu tributo indevido. Portanto, não se configura peculato.

Falou sobre tributos =

excesso de exação.