Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipuaçu - SC 2026 para Professor II - Inglês

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Q3911114 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais visando a proteção integral, incluindo o direito à educação e à cultura. No que tange aos deveres do Estado e das instituições de ensino previstos na Lei Federal número 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C