Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um princípio para todos os serviços de saúde do SUS, independentemente do nível de assistência.

( ) A integralidade trata da capacidade de assistir a todos sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

( ) A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica deve garantir acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

( ) A descentralização político-administrativa deve apresentar regionalização e direção única, centralizada no Ministério da Saúde.

Assinale a sequência correta.

A partir da afirmativa “Humanizar o Sistema Único de Saúde (SUS) requer estratégias que são construídas entre trabalhadores, usuários e gestores dos serviços de saúde” (PNH, 2013), analise as afirmativas a seguir.

I. A participação dos usuários no SUS ocorre por meio das conferências de saúde, mas é restrita aos Conselhos de Saúde.

II. A indissociabilidade entre atenção e gestão, como princípio da PNH, sugere que trabalhadores e usuários devem participar em conjunto com os gestores das tomadas de decisões.

III. Na PNH, os trabalhadores da saúde que estão no cotidiano dos serviços ocupam um papel importante, sendo um dos conceitos fundamentais dessa política a valorização do trabalhador.

IV. Os gestores dos serviços de saúde compõem a maior parte dos representantes nos Conselhos de Saúde, somando 50% das representações.

Estão corretas as afirmativas

Dentro da Rede de Atenção à Saúde, o serviço responsável pela ordenação do fluxo assistencial e pelo atendimento precoce com transporte rápido e resolutivo denomina-se

A Portaria nº 4.279, de 2010, organizou os serviços do Sistema Único de Saúde em uma rede de atenção, tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a motivação para a APS ter ocupado a centralidade da rede de atenção.

A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece as diretrizes para a organização do componente hospitalar na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Sobre os hospitais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os hospitais são instituições complexas, com densidade tecnológica específica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsáveis pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde.

II. Nos hospitais, a assistência à saúde ocorre de maneira contínua, em regime de internação e ações que abrangem a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.

III. Os hospitais, como integrantes da RAS, atuam de forma articulada às unidades de pronto atendimento, que têm a função de organizar os fluxos hospitalares a partir da condição do paciente.

IV. Nos hospitais, além da assistência, as atividades de gestão das unidades exigem um trabalho multiprofissional, sem adesão aos espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa e avaliação de tecnologias em saúde para a RAS.

Estão corretas as afirmativas

A crise epidemiológica pela qual o país vem passando desde a pandemia da Covid-19 tem apontado desafios para a atenção no Sistema Único de Saúde (SUS).

A respeito da infecção respiratória aguda causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, assinale a alternativa correta.

Considerando as vacinas como medida de controle de doenças, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta as bases para os processos e fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências.

Quando se trata de qualidade e segurança do paciente nos serviços de saúde, toda a equipe multiprofissional deve desempenhar a máxima atenção assistencial.

Sendo assim, analise os conceitos a seguir, referentes à segurança do paciente.

I. O near miss trata-se de um incidente que atingiu um paciente e causou danos.

II. Um evento adverso é um incidente que não atingiu o paciente.

III. Um evento sentinela é caracterizado por aquele em que só um caso é suficiente para indicar um problema.

IV. Os triggers são sinais e sintomas ou situações que supostamente são indicativos da existência de um evento adverso.

Estão corretos os conceitos

O artigo 3º da Lei nº 8.080, de 1990, estabelece que “Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”.

Sendo assim, assinale a alternativa que explica o referido artigo.

Nos últimos anos, a área de compras sofreu transformações, sobretudo em razão da importância que ganhou, passando a integrar as decisões estratégicas das sociedades.

Considerando-se as mudanças ocorridas na atividade do setor de compras, é correto afirmar:

Sobre o termo de referência, analise as afirmativas a seguir.

I. Um termo de referência deficiente ou omisso, ou um projeto básico defeituoso em seus aspectos fundamentais, pode conduzir o certame (ou a contratação) ao fracasso.

II. O termo de referência é um importante aspecto da etapa interna (ou fase preparatória) dos procedimentos licitatórios, que ganhou nova fisionomia com o advento do pregão e de sua regulação.

III. Após apurada a demanda, produzidos os estudos preliminares, os mapas de risco e tomados os devidos cuidados de planejamento, estará a Administração apta a formalizar o termo de referência.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

No que diz respeito ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa incorreta.

Em relação à alteração dos contratos e dos preços regidos pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das normas relativas ao processo licitatório, previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O processo licitatório tem por objetivo, entre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

( ) No processo licitatório, os atos devem ser digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

( ) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

( ) Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato as empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, exceto:

Não é considerado crime em licitações e contratos administrativos:

Sobre as regras relativas ao instrumento convocatório, previstas no Decreto Federal nº 8.241/2014, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, analise as afirmativas a seguir.

I. O instrumento convocatório da seleção pública de fornecedores conterá, no mínimo, a definição do objeto da seleção, as exigências de habilitação, os critérios de julgamento das propostas, as obrigações das partes, o prazo de execução ou de fornecimento do objeto e as consequências do inadimplemento contratual.

II. Nas seleções públicas de obras e serviços de engenharia, a fundação de apoio poderá utilizar a contratação integrada, que seguirá os mesmos procedimentos aplicáveis pelo Estado-membro, inclusive quanto à elaboração do anteprojeto de engenharia, ao cálculo do valor estimado da contratação e à celebração de termos aditivos.

III. O instrumento convocatório poderá exigir dos fornecedores amostra do bem antes da aceitação da proposta ou assinatura do contrato, certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação emitida por instituição oficial competente ou por entidade credenciada e carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execução do contrato, no caso de empresa revendedora ou distribuidora.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Analise o texto a seguir.

De acordo com o que estabelece o Decreto federal nº 8.241/2014, que dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, “as razões dos recursos serão apresentadas no prazo de _________ dias úteis, contado a partir da data de ciência”. (BRASIL. Decreto nº 8.241/2014. Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. Art. 30, § 3º)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto anterior.

Segundo o Decreto Federal nº 8.241/2014, que dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, não será admitida a contratação direta no seguinte caso: