Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Defensor Público de Classe Inicial

Configura-se o crime de associação para o tráfico quando comprovada a associação estável e permanente, não bastando concurso eventual de pessoas para o tráfico.

A lei trouxe o conceito de organização criminosa e fez previsão de pena para quem a integra.

É típica a conduta de prosseguir com o interrogatório de quem decidiu exercer o direito ao silêncio. 

É cabível a exceção da verdade nos crimes de calúnia e injúria.

A habitualidade representa um dos elementos do crime de perseguição.