Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberlândia - MG 2019 para Fiscal de Obras

Foram encontradas 2 questões

www.qconcursos.com
Q1107236
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Obras |
Q1107236 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Federal 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento de solo Urbano, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal.

No entanto,essamesmaleiapresentaalgumas condições segundo os quais compete aos Estados disciplinar a aprovação de loteamentos e desmembramentos. Constituem tais condições, exceto:

Alternativas
Q1107237
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Obras |
Q1107237 Direito Urbanístico

A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, estabelece diretrizes gerais da política urbana.

No âmbito dessa Lei, compete ao(s) seguinte(s) ente(s) da federação legislar sobre normas gerais de direito urbanístico:

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
www.qconcursos.com