Questões de Concurso Público Prefeitura de Ervália - MG 2019 para Fiscal Municipal

A Lei Orgânica do Município de Ervália estabelece que nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, deverão constar algumas informações. Analise as seguintes informações:

I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para interesse comum.

II. Os pormenores para execução do empreendimento.

III. Os recursos para atendimento das despesas do empreendimento.

IV. Os prazos para início e conclusão do empreendimento, acompanhados da respectiva justificação.

Apresentam os tipos de informações exigidas para permitir o início das obras

A Lei Municipal nº 1.028/98, que altera o Código Tributário Municipal de Ervália, estabelece que o bem imóvel, para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, será classificado como terreno ou prédio. Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Considera-se terreno o bem imóvel

( ) sem edificação.

( ) em que houver construção paralisada ou em andamento.

( ) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição.

( ) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória ou possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação.

Assinale a sequência correta.