Questões de Concurso Público Prefeitura de Pará de Minas - MG 2018 para Técnico em Tributação

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Q1117892
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |
Q1117892 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal de Pará de Minas, EXCETO:
Alternativas
Q1117893
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |
Q1117893 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), a respeito da competência tributária, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1117894
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |
Q1117894 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas sobre os tributos de competência do município de Pará de Minas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Imposto é o tributo que tem como fato gerador uma situação que depende de atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte. ( ) As taxas cobradas pelo município têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ( ) A Contribuição de Iluminação Pública cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custeio do serviço de iluminação pública. ( ) A Contribuição de Melhoria cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custeio do serviço de manutenção das vias públicas e preservação do patrimônio.
Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1117895
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |
Q1117895 Direito Tributário
Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1117896
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |
Q1117896 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no município de Pará de Minas, é incorreto afirmar que a base de cálculo:
Alternativas
Q1117897
Direito Tributário Princípios e Regras Jurídicas ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |
Q1117897 Direito Tributário
No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1117898
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |
Q1117898 Direito Tributário
No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1117899
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |
Q1117899 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para cobrança do crédito tributário contado da data de sua constituição.
É correto afirmar que tal prazo diz respeito a:
Alternativas
Q1117900
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |
Q1117900 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1117901
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |
Q1117901 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o IPTU no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
11: D
12: C
13: D
14: B
15: C
16: B
17: A
18: A
19: C
20: B
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