Questões de Concurso Público MPE-MG 2017 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798572
Direito Constitucional
Em relação à intervenção federal, é CORRETO o que se
afirma em:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798574
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo
da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 (CR/88):
I. O preâmbulo da CR/88 não pode, por si só, servir
de parâmetro de controle da constitucionalidade
de uma norma.
II. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88
torna o Brasil um Estado confessional.
III. O preâmbulo traz em seu bojo os valores, os
fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais
e econômicos e, dessa forma, norteia a
interpretação do texto constitucional.
IV. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88
é norma de reprodução obrigatória nas
Constituições Estaduais.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798575
Direito Constitucional
Sobre a teorização constitucional:
I. O fenômeno da constitucionalização simbólica
com a padronização de um simbolismo jurídico
invariavelmente fomenta o surgimento do Estado
Vampiro.
II. A teoria da graxa sobre rodas valoriza a corrupção
como um aspecto positivo, com a possibilidade
de implemento do crescimento econômico.
III. A teoria discursiva do direito procura equacionar
o discurso de fundamentação e o de aplicação
do direito, de modo a colocar no primeiro o ponto
final de equilíbrio do sistema dentro da solução
dos conflitos.
IV. A concepção de justiça formatada a partir do véu
da ignorância rompe o vínculo de equidade entre
os atores de um discurso jurídico.
Somente é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798576
Direito Constitucional
Em relação ao Habeas Data, é CORRETO o que se
afirma em: