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FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social
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Q4136886

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136886 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um servidor municipal está no exercício de cargo em comissão há 2 anos, mas completou 5 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município desde sua entrada em cargo de provimento efetivo. Considerando as informações apresentadas, o servidor em questão faz jus ao prêmio por assiduidade?

Alternativas

Não, porque o prêmio é concedido apenas a servidores que permanecem no cargo efetivo durante todo o período de 5 anos.

Não, porque servidores de cargo em comissão estão excluídos de qualquer benefício relacionado ao tempo de serviço.

Sim, porque o prêmio por assiduidade é devido mesmo que o servidor esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

Sim, mas o valor será reduzido pela metade, já que parte do tempo foi dedicada ao cargo em comissão.

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Q4136887

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,

Q4136887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho, a servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com até 1 ano completo terá direito a afastamento do trabalho por:

Alternativas

30 dias.

60 dias.

90 dias.

120 dias.

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Q4136888

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,

Q4136888 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, compete ao Município, na administração do que é do seu interesse, visando ao bem-estar de sua população e ao desenvolvimento da comunidade:

Alternativas

Legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

Organizar a justiça comum e o Ministério Público em âmbito estritamente municipal.

Solicitar a emissão de moeda própria para circulação restrita ao território do Município.

Constituir o corpo de servidores da Polícia Federal atuante na proteção de seus bens e serviços.

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Q4136889

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Decreto nº 17.630 de 2012 - Acesso à Informação no Município de Campinas , Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,

Q4136889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um grupo de cidadãos pretende apresentar proposta de emenda à Lei Orgânica. Considerando as previsões da Lei, para que essa iniciativa esteja de acordo com a normativa, a proposta deve ser apresentada por pelo menos:

Alternativas

2% do eleitorado.

3% do eleitorado.

4% do eleitorado.

5% do eleitorado.

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Q4136890

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho ,

Q4136890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, assinale a alternativa correta quanto à competência para licenciamento e fiscalização de instalação de aparelhos sonoros que possam perturbar o sossego público ou causar incômodo à vizinhança.

Alternativas

A responsabilidade de autorizar e fiscalizar a instalação de equipamentos capazes de produzir sons incômodos é do Poder Executivo.

A autorização para instalar aparelhos sonoros cabe ao Poder Legislativo, enquanto o Poder Executivo se limita à execução de medidas de controle.

A verificação prévia da regularidade de equipamentos destinados à emissão de sons é de atribuição inicial do Poder Judiciário.

O licenciamento de equipamentos sonoros deve ser solicitado diretamente à comunidade afetada, que decide pela autorização.

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Q4136891

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho ,

Q4136891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Durante uma vistoria de rotina, agentes da fiscalização municipal encontraram focos de proliferação de insetos em um terreno. De acordo com as previsões do Código de Posturas do Município de São Martinho, qual deve ser o procedimento inicial a ser adotado pelo Poder Público?

Alternativas

Realizar o extermínio imediato dos insetos, comunicando o responsável após a execução do serviço.

Intimar o responsável, indicando prazo para eliminação dos focos identificados.

Aplicar multa automática, sem necessidade de notificação, dada a gravidade do caso.

Encaminhar o caso para cobrança de custos administrativos e agendar o serviço de extermínio.

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Respostas

1: C

2: D

3: A

4: D

5: A

6: B

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