Questões de Concurso Público Prefeitura de Redentora - RS 2026 para Fiscal Sanitário

Foram encontradas 9 questões

Q4398081 Direito Sanitário
A Câmara de Vereadores de um município gaúcho pretende aprovar lei municipal com regras sanitárias específicas para o funcionamento da feira livre local. Considerando a repartição de competências prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4398082 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir sobre a vigilância sanitária e as competências das direções do SUS:
I. À direção municipal do SUS compete executar serviços de vigilância sanitária.
II. A vigilância sanitária restringe-se ao controle da prestação de serviços relacionados à saúde, cabendo o controle dos bens de consumo aos órgãos de defesa do consumidor.
III. À direção municipal do SUS compete controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
IV. À direção estadual do SUS compete executar, em caráter exclusivo, as ações de vigilância sanitária nos municípios de pequeno porte.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4398083 Direito Sanitário
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a classificação das infrações sanitárias prevista na Lei nº 6.437/1977 às respectivas situações. Considere que, em cada situação, foram verificadas apenas as circunstâncias descritas.
Coluna 1
1. Leve.
2. Grave.
3. Gravíssima.
Coluna 2
( ) Infrator reincidente que agiu com dolo.
( ) Infrator que, por espontânea vontade, procurou imediatamente reparar as consequências do ato lesivo à saúde pública.
( ) Infrator que coagiu outra pessoa para a execução material da infração.
( ) Infrator que cometeu a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo, pelo público, de produto elaborado em desacordo com a legislação sanitária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4398084 Direito Sanitário
Durante inspeção em uma padaria, o fiscal sanitário constatou irregularidade sanitária e lavrou o auto de infração no próprio local. O proprietário do estabelecimento, presente no momento da autuação, recusou-se a assinar o documento. Conforme a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto nessa situação.
Alternativas
Q4398085 Direito Sanitário
Durante inspeção na cozinha de um restaurante, o fiscal sanitário verificou os procedimentos de higienização de instalações, equipamentos e móveis adotados pelo estabelecimento. De acordo com a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta um procedimento em conformidade com a norma.
Alternativas
Q4398086 Direito Sanitário
Em inspeção a um restaurante localizado na zona rural do município, o fiscal sanitário verificou que o estabelecimento é abastecido por poço próprio, armazena a água em reservatório elevado e contrata empresa terceirizada para higienizá-lo. Considerando exclusivamente a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta situação em conformidade com a norma. 
Alternativas
Q4398087 Direito Sanitário
Durante inspeção em uma lanchonete, o fiscal sanitário analisou a documentação e as práticas do estabelecimento relacionadas ao controle integrado de vetores e pragas urbanas. Considerando exclusivamente a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta situação em conformidade com a norma.
Alternativas
Q4398088 Direito Sanitário
Durante inspeção em uma cozinha que fornece refeições para uma empresa do município, o fiscal sanitário analisou o POP e as práticas relacionadas à higiene e à saúde dos manipuladores de alimentos. Considerando exclusivamente a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta situação em conformidade com a norma. 
Alternativas
Q4398089 Direito Sanitário
Após a lavratura de auto de infração pelo fiscal sanitário municipal, o proprietário de um mercado foi notificado pessoalmente e apresentou defesa. Ao final do julgamento, o estabelecimento foi condenado ao pagamento de multa e à obrigação de adequar suas instalações, e o infrator manifestou a intenção de recorrer. Considerando exclusivamente a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: A
6: B
7: C
8: A
9: D