Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinheiro Preto - SC 2026 para Profissional de Apoio Escolar 20, 30 e 40H - Edital nº 1

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Q4249581 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 353/2023, Código de Posturas do Município de Pinheiro Preto, disciplina a coleta e a destinação de resíduos sólidos. Considerando suas disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4249582 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 16/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, disciplina os requisitos para concessão de licença por motivo de saúde. Com base nas previsões do Estatuto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C