Questões Prefeitura de Morro Reuter - RS 2026 para Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental

Q4145904

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4145904 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual das seguintes ações é expressamente proibida ao Município em relação às igrejas ou aos cultos religiosos?

Estabelecer igrejas ou cultos religiosos.

Proibir que padres e pastores votem em eleições municipais.

Cobrar taxa de licença ambiental para funcionamento de templos.

Impedir que igrejas realizem campanhas de arrecadação de alimentos.

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Q4145911

Q4145911 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quanto à iniciativa de emenda constitucional, assinale a alternativa correta.

A proposta só pode ser feita pelo Tribunal de Justiça.

O Governador não integra o rol de legitimados.

A proposta pode ser apresentada por um terço, no mínimo, dos Deputados.

As Câmaras Municipais não podem participar de qualquer forma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Morro Reuter - RS 2026 para Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental

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