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FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Assistente Social
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Q3818943

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Agudo ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Ginecologista Obstetra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q3818943 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.

Segundo o art. 23, a lavratura imediata do Auto de Imposição da Penalidade, independentemente da tramitação normal, ocorrerá

Alternativas

apenas quando houver reincidência.

em qualquer infração administrativa.

quando a infração exigir pronta ação da autoridade para proteção da saúde, segurança ou sossego públicos.

somente após intimação prévia do infrator.

somente mediante decisão judicial.

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Q3818945

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Agudo ,

Q3818945 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.

Conforme o Código, em relação aos bens públicos, é proibido:

Alternativas

Plantar árvores em áreas públicas sem licença.

Danificar bens públicos ou danificar árvores de ruas e praças.

Circular com animais em vias públicas.

Transitar com bicicletas em praças públicas.

Utilizar praças públicas para atividades esportivas.

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Q3818946

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Agudo ,

Q3818946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.

De acordo com o art. 100, considera-se sepultura em abandono quando:

Alternativas

O arrendamento estiver vencido.

Não houver visita familiar por mais de 5 anos.

Não houver identificação do falecido.

Estiver localizada em área antiga do cemitério.

Não forem realizados os serviços de limpeza e conservação necessários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3818947

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Agudo ,

Q3818947 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.

Em relação à montagem de coretos ou palanques provisórios nas vias públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Coretos e palanques podem permanecer instalados por até 72 horas após os festejos.

Após 24 horas do encerramento dos festejos, se não removidos, a Prefeitura poderá removê-los e cobrar as despesas do responsável.

Não há necessidade de aprovação prévia do Município para instalação.

Os responsáveis não respondem pelos danos ao calçamento.

Apenas festividades religiosas podem utilizar o espaço público para a montagem de palanques.

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Q3818949

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Agudo ,

Q3818949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre função gratificada e cargo em comissão, previstos no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A função de confiança deve ser exercida apenas por servidor efetivo e é provida por função gratificada.

A função de confiança pode ser exercida por qualquer cidadão, independentemente de vínculo com o Município.

A função gratificada pode ser acumulada com cargo em comissão quando houver previsão legal.

A função gratificada suspende o vencimento do cargo efetivo, sendo paga isoladamente.

O servidor que exerce função gratificada perde o direito ao seu valor quando sair de férias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Respostas

1: C

2: B

3: E

4: B

5: A

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