Questões de Concurso Público Prefeitura de Água Doce - SC 2026 para Técnico em Informática - Edital nº 3 PSS

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Q4234815 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual:
Alternativas
Q4234816 Legislação Federal
Maria procurou espontaneamente um hospital especializado e concordou com sua internação psiquiátrica. Após alguns dias, manifestou por escrito o desejo de deixar o estabelecimento. Com base nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação voluntária poderá ser encerrada:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A