Questões de Concurso Público IPE Prev 2026 para Analista em Previdência - Direito
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210888
Direito Civil
João, de 18 anos de idade, e Maria, de 16 anos de idade, são casados pelo regime
da separação de bens. Considerando o regramento do Direito Civil, é correto afirmar que Maria é
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210889
Direito Previdenciário
Em relação à incidência do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210890
Direito Constitucional
Raul pretende impetrar mandado de segurança em relação ao ato do
Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) que
suspendeu o benefício previdenciário de que ele era titular. Nesse caso, conforme a
Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana propõe demanda judicial cível de procedimento comum em relação ao IPE Prev
discutindo determinado benefício previdenciário. Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para o
demandado contestar será de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210892
Direito do Trabalho
De acordo com o disposto na Lei nº 9.029/1995 e com o entendimento do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), analise as seguintes assertivas sobre a proteção do trabalho da mulher:
I. É lícito ao empregador solicitar a realização voluntária de teste de gravidez no exame médico demissional.
II. É vedado exigir teste de gravidez na admissão ou durante o contrato de trabalho.
III. O reconhecimento de rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório em relação à gestante, além da obrigação de reparação do dano moral causado, importará em reintegração com ressarcimento em dobro da remuneração devida durante o período de afastamento.
Quais estão corretas?
I. É lícito ao empregador solicitar a realização voluntária de teste de gravidez no exame médico demissional.
II. É vedado exigir teste de gravidez na admissão ou durante o contrato de trabalho.
III. O reconhecimento de rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório em relação à gestante, além da obrigação de reparação do dano moral causado, importará em reintegração com ressarcimento em dobro da remuneração devida durante o período de afastamento.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210893
Direito Constitucional
A Sociedade ABC Limitada pretende propor ação anulatória de penalidade
administrativa imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apontando ilegalidades contidas no
auto de infração e no procedimento administrativo correspondente. Nesse caso, conforme a
Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210894
Direito Previdenciário
Carlos incorreu em crime de apropriação indébita previdenciária, mas,
espontaneamente, efetuou o pagamento das contribuições antes do início da ação penal. Nesse caso,
é correto afirmar que o pagamento supracitado
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210895
Direito Previdenciário
Conforme Castro e Lazzari (2026), a proteção social deve alcançar todos os eventos
cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem necessite, proporcionando a
entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos que necessitam, tanto em
termos de previdência social (obedecido o princípio contributivo), saúde e assistência social. A qual
princípio constitucional da seguridade social a afirmação anterior se refere?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210896
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.429/1992, em relação ao pedido de indisponibilidade requerido
de forma incidente em ação de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210897
Direito Previdenciário
Conforme a Lei Complementar Estadual nº 15.142/2018, analise as seguintes
assertivas sobre o segurado vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio
Grande do Sul:
I. Permanecerá vinculado a esse sistema quando cedido a órgão ou entidade de outro ente federativo, desde que a cedência ocorra com ônus para o Estado do Rio Grande do Sul.
II. Permanecerá vinculado a esse sistema quando afastado do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos.
III. Perde a condição de segurado na hipótese de ausência ou morte presumida, declaradas por sentença transitada em julgado.
Quais estão corretas?
I. Permanecerá vinculado a esse sistema quando cedido a órgão ou entidade de outro ente federativo, desde que a cedência ocorra com ônus para o Estado do Rio Grande do Sul.
II. Permanecerá vinculado a esse sistema quando afastado do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos.
III. Perde a condição de segurado na hipótese de ausência ou morte presumida, declaradas por sentença transitada em julgado.
Quais estão corretas?
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