Questões de Concurso Público Prefeitura de Xangri-lá - RS 2025 para Fiscal Tributário

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Q3706686
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706686 Direito Tributário
Em uma capacitação para fiscais de tributos, discutiu-se a distinção entre impostos diretos e indiretos e sua importância para a justiça fiscal e para a compreensão da estrutura tributária brasileira. Considerando os conceitos relacionados a essa classificação, analise as assertivas a seguir:

I. São impostos diretos aqueles cuja carga tributária pode ser repassada economicamente a terceiros, como ocorre no IPTU e no IR.
II. Os impostos indiretos incidem de forma imediata e definitiva sobre o contribuinte, sem possibilidade de repercussão econômica, como no ICMS e no IPI.
III. A classificação entre impostos diretos e indiretos não tem previsão expressa na Constituição Federal, mas possui relevância prática para políticas fiscais e para a análise do impacto distributivo da carga tributária.
IV. O ISS, de competência municipal, é tradicionalmente classificado como imposto indireto, pois o prestador de serviços pode repassar o encargo econômico ao tomador.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3706687
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706687 Direito Tributário
O Município Beta ajuizou ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito em dívida ativa. O executado, domiciliado em outra comarca, contestou a demanda afirmando incompetência territorial e nulidade da execução por ausência de título executivo. Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3706697
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706697 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM).
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal, são taxas decorrentes de utilização efetiva de serviços públicos, específicos e divisíveis, ou da simples disponibilidade desses serviços pelos contribuintes, EXCETO:
Alternativas
Q3706698
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706698 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM).
Conforme o artigo 15 do CTM, “o Imposto Territorial Urbano é anual e a alíquota para determinação do mesmo é de ___________ sobre o valor venal do terreno”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3706699
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706699 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM).
São considerados serviços para efeitos de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):

I. Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
II. Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
III. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
IV. Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
V. Funerais, exceto o fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

Quais estão INCORRETOS? 
Alternativas
Q3706700
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706700 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM).
Assinale a alternativa correta quanto à disciplina legal da Taxa de Licença para Localização ou Funcionamento.
Alternativas
Q3706701
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706701 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM).
Sobre a Administração Tributária no Município de Xangri-lá, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3706703
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706703 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM).
No que diz respeito à inscrição no Cadastro Imobiliário Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3706705
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706705 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM).
São hipóteses que, nos termos do artigo 229 do Código Tributário Municipal, interrompem a prescrição da dívida fiscal:

I. Qualquer intimação ou notificação feita ao contribuinte por repartição ou funcionário fiscal, para pagar a dívida.
II. Concessão de prazos especiais para esse fim.
III. Despacho que ordenou a citação judicial do responsável para efetuar o pagamento.
IV. Apresentação do documento comprobatório da dívida, em juízo de inventário ou concurso de credores.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: D
5: B
6: D
7: A
8: B
9: E
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