Questões de Concurso Público PGE-ES 2025 para Residente Jurídico
Foram encontradas 5 questões
Q3659450
Direito Tributário
Em uma execução fiscal, a citação por AR restou negativa, não sendo localizada a
empresa executada, e o Procurador do Estado requereu a citação por edital sem diligências adicionais.
Considerando essa hipótese, assinale a alternativa correta.
Q3659451
Direito Tributário
Determinada empresa não foi encontrada em seu domicílio fiscal e consta como
inativa na Junta Comercial e na Receita Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Q3659452
Direito Tributário
A empresa executada em uma execução fiscal alienou imóvel em 2010, após a
inscrição do crédito tributário em dívida ativa, mas antes do registro da penhora. Nesse sentido, é
correto afirmar que:
Q3659453
Direito Tributário
Sobre a decadência no direito tributário, é INCORRETO afirmar que nos tributos
sujeitos a lançamento por homologação
Q3659454
Direito Tributário
A respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa
correta.
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