Questões de Concurso Público GHC-RS 2025 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Q3497093
Direito Penal
Atena é Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. Ao viajar para o país
Corfus, foi vítima de um furto de seu celular pessoal, adquirido muito antes do exercício do mandato,
fatos estes prontamente noticiados às autoridades estrangeiras. Diante da situação narrada e
considerando as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q3497094
Direito Penal
Joana é ocupante de cargo público no município XYZ. Em razão de seu cargo, tem
acesso a sistemas de informações da Administração Pública municipal. Para poder viajar com a família
sem necessitar gozar suas férias, permitiu que Maria, amiga e empregada da empresa ABC, acessasse
os sistemas de informações da Administração Pública municipal mediante o fornecimento de sua senha
de acesso. Considerando a situação narrada e as disposições do Código Penal, qual foi o crime
cometido por Joana?
Q3497095
Direito Tributário
Considerando a orientação sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3497096
Direito Tributário
Considerando o teor do Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo:
I. São causas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia.
II. A moratória, o depósito integral do valor correspondente ao crédito tributário, as reclamações e os recursos em processos administrativos tributários, a medida liminar deferida em mandado de segurança ou a tutela antecipada, em outras modalidades de ações judiciais, bem como o parcelamento, são causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário.
III. A conversão de depósito em renda é causa extintiva do crédito tributário.
Quais estão corretas?
I. São causas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia.
II. A moratória, o depósito integral do valor correspondente ao crédito tributário, as reclamações e os recursos em processos administrativos tributários, a medida liminar deferida em mandado de segurança ou a tutela antecipada, em outras modalidades de ações judiciais, bem como o parcelamento, são causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário.
III. A conversão de depósito em renda é causa extintiva do crédito tributário.
Quais estão corretas?
Q3497097
Direito Tributário
O artigo 150 da Constituição Federal dispõe que é vedado à União, Distrito Federal,
Estados e Municípios instituir impostos sobre “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos,
inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e
de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei” (inciso VI, alínea “c”).
Considerando as disposições constitucionais e do Código Tributário Nacional, bem como a orientação
consolidada pelas Cortes Superiores, assinale a alternativa correta.
Q3497098
Direito Ambiental
Considerando as disposições da Resolução Conama nº 1/1986, que disciplina o estudo
de impacto ambiental, assinale a alternativa correta.
Q3497099
Direito Administrativo
Considere a orientação firmada em enunciados sumulados pelo Supremo Tribunal
Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de Direito Administrativo e assinale a
alternativa correta de acordo com o entendimento das Cortes Superiores.
Q3497100
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), assinale a
alternativa correta.
Q3497101
Direito Administrativo
Alberto Romero é advogado de entidade da Administração Pública Indireta XYZ,
submetida às disposições da Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo Federal). Por tal razão,
depara-se com processos administrativos no seu dia a dia. Considerando as disposições da referida
lei, assinale a alternativa correta.
Q3497102
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a responsabilidade civil
do Estado, assinale a alternativa correta.
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