Questões Prefeitura de Vila Lângaro - RS 2024 para Psicólogo

Q2465025

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Dentista/Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Médico 40 horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2465025 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca da competência do Município de Vila Lângaro relacionada ao trânsito urbano, conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

O Município não tem competência sobre a regulação do trânsito municipal, visto ser assunto exclusivo da União.

A atuação municipal no trânsito deve-se ater às rodovias que circundam o Município.

A competência para regulamentar o trânsito de Vila Lângaro é exclusiva do Estado do Rio Grande do Sul.

No exercício da regulamentação do tráfego e do trânsito das vias públicas municipais, o Município de Vila Lângaro deve atender à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência.

O Poder Judiciário do Município deve estabelecer as normas de circulação das vias públicas, a fim de garantir o respeito aos direitos de toda a população.

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Q2465027

Q2465027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um vereador de Vila Lângaro está prestes a votar, de forma decisiva, em uma deliberação da Câmara Municipal, mas ele tem interesse pessoal na matéria. Nesse caso, considerando a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

O vereador poderá votar, desde que acompanhe a maioria dos demais vereadores votantes.

Caso o vereador vote na deliberação, estará sujeito a uma admoestação por parte do Prefeito do município.

O vereador não poderá votar, sob pena de nulidade da votação, se o seu voto for decisivo.

Antes de votar, o vereador deverá solicitar ao Tribunal de Contas da União.

Desde que a deliberação não extrapole os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o vereador poderá votar.

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