Questões de Concurso Público Prefeitura de Salto do Jacuí - RS 2024 para Licenciador Ambiental
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
Q2414652
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de implementação de sistemas
de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para uma
série de produtos após o uso pelo consumidor. Considerando as especificações dessa Lei e os acordos
setoriais e termos de compromisso que podem expandir sua aplicabilidade, assinale a alternativa que
NÃO está corretamente alinhada com as diretrizes legais para a implementação obrigatória da logística
reversa.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
Q2414653
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 12 da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa, assinale a alternativa correta sobre os percentuais mínimos de Reserva Legal que
todo imóvel rural deve manter em relação à sua área total, excluindo-se os casos previstos no
Art. 68 dessa Lei.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
Q2414654
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções para uma variedade de crimes ambientais,
incluindo aqueles que afetam diretamente a fauna aquática. Considerando as disposições legais
aplicáveis a crimes que impactam a vida aquática, assinale a alternativa que NÃO está corretamente
alinhada às penalidades previstas pela Lei.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
Q2414655
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA sobre o exercício da
titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
Q2414656
Direito Ambiental
Sobre o processo de licenciamento ambiental para a construção, instalação,
ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental,
assinale a alternativa correta.