Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraí - RS 2024 para Médico Veterinário
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I. As condutas dolosas tipificadas na Lei são consideradas atos de improbidade administrativa.
II. Dolo é a vontade consciente e livre de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei.
III. Também se considera dolo a mera voluntariedade do agente.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Restrição na criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.
II. Políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde da população negra nas instituições de ensino.
III. Acesso dos negros ao ensino gratuito promovido pelo Estado.
Quais estão corretas?
I. A Câmara terá sessões públicas.
II. Os votos da Câmara serão abertos.
III. A Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado.
Quais estão corretas?