Questões de Concurso Público Prefeitura de Londrina - PR 2024 para Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental |
Q2485714
Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as
circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado,
da outorga de direito de uso de recursos hídricos?