De acordo com a Constituição Federal, é dever da União: 

Segundo a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:
I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Decretar a pena de morte. III. Legislar sobre Direito Penal. IV. Conferir condecorações e distinções honoríficas.
Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, com base na Constituição Federal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aposentadoria integral. ( ) Repouso semanal remunerado. ( ) Fundo de garantia do tempo de serviço. ( ) Participação nos lucros da empresa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

É um símbolo da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal, o(a):