Questões de Concurso Público Prefeitura de Bagé - RS 2024 para Guarda Civil

De acordo com a Lei Complementar nº 074/2022, são competências da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano:

I. Manter, ampliar e conservar a iluminação pública.
II. Executar e manter redes de esgotos pluviais, galerias e bueiros.
III. Realizar a manutenção e ampliação dos cemitérios públicos municipais.


Quais estão corretas?

Conforme o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, Lei Municipal nº 5.134/2012, em caso de aposentadoria decorrente de doença mental, o pagamento do benefício será feito a quem?