Questões de Concurso Público Câmara de Piracicaba - SP 2024 para Controlador Interno

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Q2559794
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2559794 Direito Administrativo
Com base na Constituição Estadual de São Paulo, em relação a obras e serviços públicos e a compras e alienações, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2560609
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Serviços Públicos , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560609 Direito Administrativo
Segundo Di Pietro (2023), a descentralização ______________ é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2560610
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Fundações Públicas ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560610 Direito Administrativo
Em relação à Administração Indireta, são características das fundações públicas, EXCETO: 
Alternativas
Q2560611
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560611 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista, analise as assertivas a seguir:


I. A Constituição Federal exige que o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços disponham sobre sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.

II. Não basta a participação majoritária do Poder Público na entidade para que ela seja sociedade de economia mista; é necessário que haja a participação na gestão da empresa e a intenção de fazer dela um instrumento de ação do Estado, manifestada por meio da lei instituidora e assegurada pela derrogação parcial do direito comum.

III. As principais semelhanças entre sociedade de economia mista e empresa pública são a forma de organização e a composição do capital.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2560612
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560612 Direito Administrativo
Conforme Di Pietro (2023), pela _____________, a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída; pela _____________, o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular ou convalidar os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2560613
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560613 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, são princípios aplicáveis às licitações e contratações públicas, EXCETO: 
Alternativas
Q2560614
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Agentes da Licitação ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560614 Direito Administrativo
Segundo o art. 8º, §1º da Lei de Licitações, o agente de ____________ será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2560615
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560615 Direito Administrativo
Conforme o art. 59 da Lei de Licitações, na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que: 
Alternativas
Q2560616
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560616 Direito Administrativo
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2560617
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560617 Direito Administrativo
Segundo o art. 25, §9º da Lei de Licitações, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por:
Alternativas
Q2560618
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560618 Direito Administrativo
Conforme prevê o art. 85 da Lei Federal nº 14.133/2021, é permitido ao Poder Público contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos:


I. Existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional.

II. Necessidade temporária ou não frequente de obra ou serviço a ser contratado.

III. Elaboração de ata de registro com prazo de vigência de 3 anos, prorrogáveis por igual período.


Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2560643
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560643 Direito Administrativo
Em matéria de poderes administrativos, quando a atuação de certo agente público extrapola a competência delimitada na lei, configura:
Alternativas
Q2560644
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560644 Direito Administrativo
Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: D
5: C
6: B
7: A
8: D
9: E
10: C
11: A
12: D
13: E
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