Questões de Concurso Público Prefeitura de Uruguaiana - RS 2023 para Procurador da Fazenda
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158220
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação declaratória de inexistência de dívida tributária sob o procedimento
comum em relação ao Município de Uruguaiana, o julgador, ao despachar a petição, deferiu o pedido
de gratuidade judiciária. Posteriormente, a sentença deixou de acolher o pedido de declaração de
inexistência de dívida tributária, sem fazer referência a honorários sucumbenciais. A decisão sentencial
está:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158221
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo civil:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158222
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Uruguaiana interpôs recurso de apelação em relação à sentença que
lhe foi desfavorável, a qual restou improvida. Foi, então, interposto o recurso de embargos de
declaração com o objetivo de prequestionamento de legislação federal, que não foi acolhido. Na
sequência, o Município interpôs Recurso Especial, o qual não foi admitido por decisão fundada na
ausência de prequestionamento. Em relação a essa decisão, o Município poderá interpor:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158223
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, a Licença ___________
autoriza a localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua
implementação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158224
Direito Processual do Trabalho
No curso da fase de execução trabalhista, foi instaurado incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, o qual restou rejeitado. A decisão em questão: