Q2299556Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 3.303/2011 de Sapucaia do Sul/RS dispõe sobre o Fundo Municipal de
Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). São benefícios para servidor e dependentes que serão
custeadas pelo Fundo, EXCETO:
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Q2299557Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto dos Servidores Públicos define a normatização a qual se submete o
servidor regularmente investido de função pública. Em Sapucaia do Sul, a Lei nº 2.028/1997 institui
o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. De acordo com esse documento normativo, assinale a
alternativa correta.
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