Questões de Concurso Público Prefeitura de São Francisco de Paula - RS 2023 para Agente de Combate a Endemias

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Q3577530
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q3577530 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, é vedada a aplicação de penas, EXCETO: 
Alternativas
Q3577531
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q3577531 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à ___________ demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
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