Questões de Concurso Público Prefeitura de São Borja - RS 2023 para Fiscal de Obras e Postura
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“Centro Dia do Idoso amplia projeto Bem-Estar Idoso - Em função do período de Natal e da chegada do verão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) desenvolve o projeto Bem-Estar Idoso. Trata-se de iniciativa realizada em parceria com as secretarias municipais de Educação (SMEd) e de Saúde (SMS). Além dos frequentadores do Centro Dia do Idoso (CDI), também são abrangidos idosos assistidos através das Estratégias de Saúde da Família (ESFs).”
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. O Estatuto do Idoso sustenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. De acordo com a lei, é considerada Pessoa Idosa o cidadão a partir de idade igual a:
I. O Ministério da Saúde incentiva a amamentação até os dois anos de idade ou mais.
II. O Ministério da Saúde recomenda o aleitamento materno de forma exclusiva, nos seis primeiros meses de vida.
III. Há estudos que identificam que as mulheres que amamentam reduzem o risco de desenvolvimento do câncer de útero e câncer de mama.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei nº 5.919/2015, São Borja foi oficialmente reconhecida como cidade-irmã da capital fluminense:
I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Quais estão corretas?
( ) A faixa de domínio das estradas e caminhos municipais será determinada pela Lei do Plano Diretor.
( ) Estradas de 3ª categoria são aquelas que ligam a zona rural à sede, incluídas as interligadas à sede por estradas estaduais ou federais.
( ) Quando necessária abertura, alargamento ou prolongamento de estrada, a prefeitura promoverá acordo com os proprietários dos terrenos marginais para obter o necessário consentimento, com ou sem indenização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O auto de infração deverá conter a designação do dia e do lugar em que ocorreu a infração ou em que ela foi constatada pelo autuante.
( ) O auto de infração deverá conter o fato ou o ato que constitui a infração.
( ) O auto de infração deverá conter o nome e a assinatura do autuante e sua categoria funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: