De acordo com a Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que aten...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Fiscal de Obras e Postura |

Q4262515 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena:

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.

Comunicação prévia, pelo agente, do perigo iminente de degradação ambiental.

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.

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