A alteração do imóvel, resultante de construção, aumento, reforma, reconstrução ou demolição, está sujeita à nova inscrição, nos termos da lei, ou à averbação na ficha de cadastro. Nesse sentido, o contribuinte, ou seu representante legal, deverá comunicar tais alterações ao cadastro imobiliário do município no prazo de ____________ dias, sob pena de inscrição de ofício, considerando-o infrator.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Código de Posturas do Município de Rolante estabelece que é obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana. Nesse sentido, os tapumes podem ocupar, no máximo, até _________ da largura do passeio público, preservando a faixa mínima de _________ metro para a circulação de pedestres e é obrigatória a prévia autorização do órgão municipal competente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico do Município de Rolante, analise as afirmações abaixo sobre as regras relativas ao tempo de serviço público:

1. A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.
2. Feita a conversão, os dias restantes, até 182, não serão computados. Se esse número for excedido, haverá arredondamento para um ano para efeito de cálculo de proventos proporcionais de aposentadoria ou disponibilidade.
3. Não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença à gestante. 4. Não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença-prêmio.
5. Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença para concorrer a cargo eletivo de vereador.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Com base nas disposições contidas no Regime Jurídico do Município de Rolante sobre a licença-prêmio, analise a sentença abaixo:

Ao funcionário que requerer, será concedida licença-prêmio de quatro meses, com todos os direitos de seu cargo, após cada quinquênio de efetivo exercício, observadas as disposições legais (1ª parte). A licença-prêmio, a pedido do funcionário, pode ser gozada integral ou parcialmente, atendido o interesse da administração. No caso de parcelamento, nenhuma parcela pode ser inferior a um mês (2ª parte). A licença-prêmio não gozada poderá ser convertida em tempo de serviço em dobro, para efeito de aposentadoria, mediante requerimento do interessado (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Conforme a Lei Municipal nº 4.729/2022, constituirão o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMMA) os órgãos e entidades da Administração Municipal encarregados direta e indiretamente do planejamento, controle e fiscalização das atividades que afetam o meio ambiente, bem como da elaboração e aplicação de normas pertinentes, assim como as entidades públicas e privadas e as organizações não governamentais afins. O/A____________________ tem a função de assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal na formulação da política municipal e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, sendo considerado(a) ____________________ do Sistema Municipal do Meio Ambiente de Rolante.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.