Questões de Concurso Público Prefeitura de Iomerê - SC 2023 para Psicopedagogo
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Segundo a Constituição Federal, compete à União:
Ao tratar dos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados alguns preceitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses preceitos.
Segundo a Constituição Federal, são bens da União:
Conforme a Constituição Federal, nenhum brasileiro será ____________, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.