O Município de Farroupilha/RS pretende realizar a contratação de determinado cantor,
reconhecido nacionalmente e consagrado pela crítica e pela opinião pública para fazer apresentação
musical no evento comemorativo do aniversário da cidade. Nessa hipótese, conforme determina a Lei
de Licitações (Lei nº 14.133/2021):
Impetrado Mandado de Segurança em relação ao ato do Secretário da Fazenda do
Município de Farroupilha, ele será notificado para prestar informações no prazo de quantos dias?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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