A Resolução nº 216/2004 estabelece procedimentos de boas práticas para serviços
de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias de alimentos preparados. O âmbito
desta aplicação se dá em serviços de alimentação que realizem a manipulação, preparação,
fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos
preparados ao consumo, EXCETO em: