Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Pinhal - RS 2023 para Fiscal Tributário

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Q2114949 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que o estatuto prevê:
Alternativas
Q2114951 Legislação Estadual
Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Os Municípios poderão manter seu sistema próprio de saneamento.
II. O saneamento básico é serviço público acessório e não essencial.
III. A captação, o tratamento e a distribuição de água potável é compreendida como saneamento básico.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: D
2: C