Questões de Concurso Público IF-SC 2023 para Assistente de Aluno

Considerando as alterações que vêm sendo implementadas e garantidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação nos últimos 10 anos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Dentre as alterações promovidas pela Lei nº 13.796/2019, está a modificação na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola e instaurando uma nova organização curricular, contemplada nos chamados “itinerários formativos”, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.
( ) Uma alteração importante foi a partir do Decreto nº 9.765/2019, com o estabelecimento da Política Nacional de Alfabetização (PNA) visando garantir que todas as crianças brasileiras fossem alfabetizadas até os 7 anos.
( ) A Lei nº 13.174/2015 indica como finalidade da educação superior atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica.
( ) A Lei nº 14.164/2021 inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolida a chamada Doutrina da Proteção Integral no país e é fundamentado em alguns pilares básicos. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e de deveres. II. Compreende, com isso, a Doutrina da Situação Irregular, o que faz das crianças e dos adolescentes objeto de intervenção do poder público. III. Crianças e adolescentes têm condição própria de pessoa em desenvolvimento. IV. Crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos. 

Em seu Art. 4º, o ECA determina às crianças e aos adolescentes garantia de prioridade em algumas situações, como, por exemplo, primazia de receber _____________ em quaisquer circunstâncias e precedência de atendimento em __________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

A Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), em suas atualizações, é regida por alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a nenhum desses princípios.

De acordo com a Lei nº 12.852/2013 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:
• Inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
• Envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
• Atuação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
• Efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
A que conceito elas se referem?