Questões de Concurso Público IF-RS 2023 para Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista
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I. Fica determinado que a Educação Básica organizar-se-á, exclusivamente, em séries anuais, períodos semestrais, sendo vedada qualquer alteração no calendário.
PORQUE
II. Qualquer alteração no calendário acadêmico prejudica o processo de aprendizagem, o que é explicitamente vedado pela referida Lei.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
( ) Por meio da leitura da Resolução, é possível perceber o caráter específico da Educação Profissional e Tecnológica, cuja aplicação centra-se tão somente no ensino superior, com foco na formação acadêmica dos estudantes.
( ) Encontra-se, entre os princípios da Educação Profissional e Tecnológica, o respeito ao princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) As Diretrizes estabelecidas pela Resolução, entendidas como o conjunto articulado de princípios e critérios, devem ser observadas pelos sistemas de ensino e pelas instituições e redes de ensino públicas e privadas, na organização, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, presencial e a distância.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.
II. O Incentivo à Qualificação é direito exclusivo dos servidores ativos. Aposentados e instituidores de pensão não fazem jus a esse incentivo.
III. A fim de assegurar a isonomia, em nenhuma hipótese o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.
Quais estão corretas?